1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o sistema Publy ("Serviço"), você ("Cliente") concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Serviço.
O Publy é um sistema de gestão de pedidos, cardápio digital e autoatendimento via QR Code desenvolvido e operado por Publy Tecnologia Ltda., com sede no Brasil.
Estes Termos aplicam-se a todos os usuários do Serviço, incluindo administradores, funcionários e clientes finais do estabelecimento.
2. Descrição do Serviço
O Publy oferece as seguintes funcionalidades principais:
- Cardápio digital acessível via QR Code por mesa
- Recebimento e gestão de pedidos em tempo real
- Painel kanban para acompanhamento da cozinha e atendimento
- Fechamento de contas e controle de mesas
- Relatórios e analytics de vendas
- Controle de estoque e produtos
O Serviço é oferecido como Software como Serviço (SaaS), acessível via navegador web, sem necessidade de instalação de aplicativos adicionais.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar o Publy, é necessário criar uma conta fornecendo informações verídicas e atualizadas. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Todas as atividades realizadas com sua conta
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
- Manter os dados cadastrais atualizados
É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados ou criar contas falsas.
4. Planos, Preços e Pagamentos
O Publy oferece planos de assinatura mensais com diferentes limites de mesas e funcionalidades. Os preços vigentes estão disponíveis na página de Planos do site.
Trial gratuito: Todos os novos clientes têm direito a 14 (quatorze) dias de uso gratuito, sem necessidade de cadastro de cartão de crédito. Ao fim do trial, a assinatura é convertida automaticamente ao plano escolhido, mediante confirmação de pagamento.
Cobrança: O pagamento é realizado mensalmente, antecipado, via Pix, boleto bancário ou cartão de crédito. O vencimento é calculado a partir da data de início da assinatura paga.
Inadimplência: O acesso ao Serviço poderá ser suspenso após 5 (cinco) dias de atraso no pagamento, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
Reajuste: Os preços poderão ser reajustados com aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail.
5. Cancelamento
O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, diretamente pelo painel administrativo ou por e-mail para contato@publy.tech.
O cancelamento tem efeito ao final do período já pago. Não há reembolso proporcional de valores pagos, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
Após o cancelamento, os dados do estabelecimento ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias. Após esse prazo, poderão ser excluídos definitivamente.
6. Uso Permitido e Proibições
O Serviço deve ser utilizado exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira. É expressamente proibido:
- Utilizar o sistema para atividades ilegais ou fraudulentas
- Tentar acessar dados de outros clientes ou sistemas internos do Publy
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o software
- Revender ou sublicenciar o acesso ao Serviço sem autorização
- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do sistema
- Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal no cardápio
7. Disponibilidade e Suporte
O Publy envidar esforços para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores externos.
O suporte ao cliente é prestado via e-mail (contato@publy.tech) em dias úteis, horário comercial de Brasília (GMT-3). Planos Pró e Pró Max possuem suporte prioritário.
8. Propriedade Intelectual
O software Publy, incluindo código-fonte, design, marca, logotipo e documentação, são propriedade exclusiva da Publy Tecnologia Ltda. e protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira.
O Cliente retém a propriedade de todos os dados inseridos no sistema (produtos, pedidos, clientes), podendo exportá-los a qualquer momento.
9. Limitação de Responsabilidade
O Publy não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.
A responsabilidade total do Publy perante o Cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses de assinatura.
10. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.
O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
11. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: contato@publy.tech