Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar o sistema Publy ("Serviço"), você ("Cliente") concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

O Publy é um sistema de gestão de pedidos, cardápio digital e autoatendimento via QR Code desenvolvido e operado por Publy Tecnologia Ltda., com sede no Brasil.

Estes Termos aplicam-se a todos os usuários do Serviço, incluindo administradores, funcionários e clientes finais do estabelecimento.

O Publy oferece as seguintes funcionalidades principais:

• Cardápio digital acessível via QR Code por mesa
• Recebimento e gestão de pedidos em tempo real
• Painel kanban para acompanhamento da cozinha e atendimento
• Fechamento de contas e controle de mesas
• Relatórios e analytics de vendas
• Controle de estoque e produtos

O Serviço é oferecido como Software como Serviço (SaaS), acessível via navegador web, sem necessidade de instalação de aplicativos adicionais.

Para utilizar o Publy, é necessário criar uma conta fornecendo informações verídicas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas com sua conta
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
• Manter os dados cadastrais atualizados

É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados ou criar contas falsas.

O Publy oferece planos de assinatura mensais com diferentes limites de mesas e funcionalidades. Os preços vigentes estão disponíveis na página de Planos do site.

Trial gratuito: Todos os novos clientes têm direito a 14 (quatorze) dias de uso gratuito, sem necessidade de cadastro de cartão de crédito. Ao fim do trial, a assinatura é convertida automaticamente ao plano escolhido, mediante confirmação de pagamento.

Cobrança: O pagamento é realizado mensalmente, antecipado, via Pix, boleto bancário ou cartão de crédito. O vencimento é calculado a partir da data de início da assinatura paga.

Inadimplência: O acesso ao Serviço poderá ser suspenso após 5 (cinco) dias de atraso no pagamento, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

Reajuste: Os preços poderão ser reajustados com aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail.

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, diretamente pelo painel administrativo ou por e-mail para contato@publy.tech.

O cancelamento tem efeito ao final do período já pago. Não há reembolso proporcional de valores pagos, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Após o cancelamento, os dados do estabelecimento ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias. Após esse prazo, poderão ser excluídos definitivamente.

Ao término do período de trial gratuito (14 dias), caso o Cliente não contrate um plano pago ou não renove sua assinatura, o Publy enviará um aviso por e-mail informando que os dados serão excluídos em 3 (três) dias.

Exclusão automática: Decorridos 30 (trinta) dias do vencimento do trial ou da assinatura sem renovação, todos os dados do estabelecimento — incluindo produtos, pedidos, clientes, configurações e a instância do sistema — serão excluídos permanentemente dos nossos servidores, sem possibilidade de recuperação.

O Cliente é responsável por exportar seus dados antes do prazo de exclusão. O Publy não se responsabiliza pela perda de dados decorrente da não renovação dentro do prazo estabelecido.

Com fundamento no legítimo interesse de prevenção a fraudes (art. 7º, IX, da LGPD — Lei 13.709/2018), o Publy retém o número do CNPJ do estabelecimento após a exclusão dos demais dados, por prazo indeterminado.

Esta retenção tem como única finalidade impedir a criação de novos trials gratuitos pelo mesmo estabelecimento após encerramento de cadastro anterior, protegendo a integridade do sistema e dos demais clientes.

Caso o titular deseje reativar o acesso ao Publy após o encerramento do cadastro, deverá entrar em contato com o suporte pelo e-mail contato@publy.tech. O Publy poderá, a seu critério, remover o CNPJ da lista de restrição mediante análise do caso.

Nenhum outro dado pessoal ou empresarial é retido além do CNPJ após a exclusão completa do cadastro.

O Serviço deve ser utilizado exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira. É expressamente proibido:

• Utilizar o sistema para atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentar acessar dados de outros clientes ou sistemas internos do Publy
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o software
• Revender ou sublicenciar o acesso ao Serviço sem autorização
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do sistema
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal no cardápio

O Publy envidar esforços para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores externos.

O suporte ao cliente é prestado via e-mail (contato@publy.tech) em dias úteis, horário comercial de Brasília (GMT-3). Planos Pró e Pró Max possuem suporte prioritário.

O software Publy, incluindo código-fonte, design, marca, logotipo e documentação, são propriedade exclusiva da Publy Tecnologia Ltda. e protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira.

O Cliente retém a propriedade de todos os dados inseridos no sistema (produtos, pedidos, clientes), podendo exportá-los a qualquer momento.

O Publy não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.

A responsabilidade total do Publy perante o Cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.

O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: contato@publy.tech